Termos de Serviço
Última atualização: 17 de julho de 2026
Esta página é mantida pela equipe do Contratte e descreve as regras para uso do aplicativo. Ao usar o Contratte, você concorda com estes termos. Leia com atenção.
1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou usar o Contratte, você concorda em cumprir estes Termos de Serviço e todas as leis aplicáveis. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar o aplicativo.
2. Descrição do serviço
O Contratte é uma ferramenta para prestadores de serviço gerenciarem clientes, orçamentos, contratos, recibos, tarefas, agenda e fluxo de caixa. O app permite gerar PDFs, enviar documentos por WhatsApp, capturar assinaturas digitais e registrar fotos de serviços.
Funcionalidades específicas podem ser alteradas, adicionadas ou removidas conforme a evolução do produto.
3. Sua conta
Para usar o Contratte, você precisa criar uma conta e fornecer informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por:
- Manter sua senha e dados de login seguros.
- Todas as atividades realizadas na sua conta.
- Garantir que os dados dos seus clientes sejam inseridos com consentimento e de acordo com a lei.
4. Planos e pagamentos
O Contratte pode oferecer planos gratuitos e pagos. Quando aplicável, os valores, prazos e condições de pagamento são apresentados no momento da contratação. O não pagamento de planos pagos pode resultar na suspensão ou cancelamento do acesso.
Reembolsos serão analisados caso a caso, de acordo com a lei aplicável e as condições do plano contratado.
5. Conteúdo gerado por você
Você mantém a propriedade dos dados, documentos, fotos e informações que inserir no Contratte. Você nos concede apenas o direito necessário de hospedar, processar e exibir esse conteúdo para que o aplicativo funcione.
Você é o único responsável pelo conteúdo que cria e compartilha, incluindo a veracidade dos dados dos clientes e a legalidade dos contratos e recibos emitidos.
6. Uso proibido
É proibido usar o Contratte para:
- Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
- Envio de spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo ofensivo.
- Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização.
- Engenharia reversa, cópia não autorizada ou interferência na operação do app.
7. Limitação de responsabilidade
O Contratte é fornecido "como está" e "conforme disponível". Fazemos o possível para manter o app disponível, seguro e atualizado, mas não garantimos que estará livre de falhas, interrupções ou erros.
O Contratte não se responsabiliza por decisões comerciais, resultados financeiros ou disputas entre você e seus clientes. Os documentos gerados (orçamentos, contratos e recibos) devem ser revisados por você antes de serem assinados ou enviados.
8. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar sua conta caso estes termos sejam violados ou haja uso indevido da plataforma. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações ou entrando em contato conosco.
9. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia será resolvida no foro da comarca do usuário, conforme permitido pela legislação brasileira.
10. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para:
O Contratte depende de provedores de infraestrutura e autenticação para funcionar. O funcionamento correto do aplicativo também depende do uso responsável por parte do usuário, da manutenção de senhas seguras e do cumprimento das leis de proteção de dados ao coletar informações de clientes.
